DICIONARIO FISCALIZAÇÕES E PENALIDADES
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A fiscalização tem por objetivo o cumprimento do contrato de concessão e das normas do setor elétrico, buscando assegurar a adequada prestação do serviço público de fornecimento de...
Fonte: Fiscalizações e Penalidades
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Informações Adicionais
Campo | Valor |
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Dados atualizados pela última vez | 28 de maio de 2025 |
Metadados atualizados pela última vez | 28 de maio de 2025 |
Criado | 28 de maio de 2025 |
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Licença | Creative Commons Atribuição |
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