Relação dos processos administrativos e judiciais acompanhados pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (CODEGO), incluindo informações relacionadas ao acompanhamento e controle dos processos no âmbito da Companhia.

Controle e registro das sindicâncias instauradas no âmbito da atividade correcional da Administração Pública Estadual para apuração de possíveis irregularidades funcionais.

Descrição dos Bens Imóveis

Informações Sobre a evolução histórica da Legislação Goiana

Cessão e Disposição de servidores para o Estado de Goiás e do Estado para outros Poderes, Órgãos, Unidades da Federação e Prefeituras

Relaciona os atos administrativos governamentais para regular o orçamento público estadual

Legislação estadual antiga

Legislação Estadual - Leis Complementares

Legislações Aplicáveis à Defesa Agropecuária

Titulares das Unidades e contatos Agrodefesa

A AGR emite autos de infração para as empresas que descumprem a legislação de saneamento.

Convênio de cooperação nº 26/2011 – Tem o objetivo de delegar à AGR competências para a execução de atividades descentralizadas em regime de gestão associada de serviços públicos.

Dados estruturados sobre concurso público, abrangendo cargos, inscrições, etapas, cronograma, requisitos e resultados/andamentos, facilitando consulta pública e acompanhamento do certame.

Base com informações de trabalhadores terceirizados vinculados ao órgão, incluindo identificação funcional, lotação, função/atividade, empresa contratada, para transparência e gestão de contratos de terceirização.

Convênios Concedidos

Convênios Recebidos

Conjunto de referências normativas e atos regulatórios aplicáveis (leis, decretos, resoluções e afins), com identificação, ementa/resumo, datas e observações, para suporte jurídico-administrativo e padronização de procedimentos.

Quantitativo de cargos efetivos previstos e vagos da Delegacia-Geral da Polícia Civil (DGPC), com informações sobre o efetivo legal e o quantitativo de servidores efetivamente disponíveis na instituição.

Conjunto de dados de informações de Oportunidades e Representatividade da Vigilância Epidemiológica Hospitalar do Estado de Goiás

As auditorias do SUS são produzidas conforme orientações técnicas do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), órgão de assessoramento ligado ao Ministério da Saúde e, concomitantemente, conforme orientações técnicas da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (Decreto Estadual n.º 10.218, de 16/02/2023). As ações de controle classificadas como auditoria interna do SUS são uma avaliação independente e objetiva das políticas públicas de saúde e a aplicação dos recursos financeiros executados no âmbito do SUS, tendo suas competências estabelecidas pelo Regulamento da Secretaria de Estado da Saúde - SES (Art. 16, Decreto estadual Nº 9.595, de 21/01/2020) e Decreto estadual nº 4.875 de 24/03/1998. O objetivo da Auditoria do SUS é auxiliar as instâncias de governança (estado e municípios) a fortalecer o SUS por meio das melhorias recomendadas nos aspectos de legalidade, economicidade, eficiência, eficácia ou efetividade. Tais melhorias podem ser alcançadas a partir da avaliação realizada pela auditoria, onde são verificados a estrutura, os processos aplicados e os resultados alcançados pelas ações e serviços desenvolvidos no âmbito do SUS, aferindo sua adequação aos critérios e parâmetros legais exigidos. A Gerência de Auditoria do SUS (GEAUD-SUS) da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES/GO) constitui-se como componente estadual do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) do SUS, o qual é composto pelas unidades de auditoria instituídas em cada nível de governo (união, estados e municípios), que atuam na consecução dos mesmos objetivos previstos para sua esfera de atuação, conforme preconizado no Decreto federal nº 1.651, de 28 de setembro de 1995. A GEAUD-SUS trabalha para o fortalecimento do SUS, contribuindo para a alocação e utilização adequada dos recursos, para a garantia de acesso e para a qualidade da atenção à saúde ofertada aos cidadãos, atuando fortemente nas políticas de saúde de forma macro, primando por contemplar, nas ações de controle realizadas, o maior número possível de cidadãos daquele território. Vale ressaltar que as atividades de Monitoramento dependem, primeiramente, de manifestação do auditado enviando fatos novos que motivem a atividade. O Painel das Auditorias do SUS é atualizado semanalmente pela equipe técnica da Gerência de Auditoria do SUS, sempre às sextas-feiras. Você pode esclarecer dúvidas sobre o assunto pelos telefones (62) 3201-4905 e 4994.