3 conjuntos de dados encontrados

Grupos: Legislação Organizações: Secretaria de Estado da Casa Civil Formatos: CSV

Filtrar Resultados

Leis Ordinárias

leis tratando dos mais variados temas normativos. Elaboradas pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, com iniciativa dos próprios deputados estaduais, da governadoria, poder judiciário e órgãos autônomos (ministério público, tribunais de contas, defensoria pública)

Emendas Constitucionais 1990-2025

Emendas à atual Constituição do Estado de Goiás, expedidas de 1990 até 2025.

Legislação Histórica do Estado de Goiás

Informações Sobre a evolução histórica da Legislação Goiana