Doença infecciosa e transmissível, causada pelo Mycobacterium tuberculosis, que afeta prioritariamente os pulmões, embora possa acometer outros órgãos e sistemas, é uma doença de transmissão aérea: Ocorre a partir da inalação de aerosóis oriundos das vias aéreas, explelido pela tosse, pelo espirro ou pela fala de pessoas com TB pulmonar ou laríngea. Somente pessoas com essas formas de TB ativa transmitem a doença. A forma pulmonar, além de mais frequente, é também a mais relevante para a saúde pública, pois é a principal responsável pela manutenção da cadeia de transmissão da doença. ### DEFINIÇÃO DE CASOS DE TUBERCULOSE PULMONAR O caso de TB pode ser confirmado pelos critérios a seguir: - Critério laboratorial: todo caso que, independente da forma clinica, apresenta pelo menos uma forma positiva de baciloscopia, de TRM-TB ou de cultura para TB. - Critério clinico: todo caso suspeito que não atendeu o critério de confirmação laboratorial, mas apresentou resultados de exames de imagem ou histológicos sugestivos para TB. A confirmação de casos de TB pelo critério clínico, sem a oferta de exames para o diagnóstico laboratorial, representa falha na oferta de serviços de saúde já incorporados no SUS. ### CASO NOVO DE TUBERCULOSE PULMONAR O caso de TB ativa que nunca utilizou medicamentos para o tratamento da TB ou que os utilizou por menos de 30 dias. Deve-se verificar, junto à pessoa com TB e seus familiares, se não houve tratamento prévio para TB por 30 dias ou mais. Notifica-se apenas o caso confirmado de TB (critério laboratorial ou clínico) em ficha nacional especifica de tuberculose do SINAN.

As auditorias do SUS são produzidas conforme orientações técnicas do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), órgão de assessoramento ligado ao Ministério da Saúde e, concomitantemente, conforme orientações técnicas da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (Decreto Estadual n.º 10.218, de 16/02/2023). As ações de controle classificadas como auditoria interna do SUS são uma avaliação independente e objetiva das políticas públicas de saúde e a aplicação dos recursos financeiros executados no âmbito do SUS, tendo suas competências estabelecidas pelo Regulamento da Secretaria de Estado da Saúde - SES (Art. 16, Decreto estadual Nº 9.595, de 21/01/2020) e Decreto estadual nº 4.875 de 24/03/1998. O objetivo da Auditoria do SUS é auxiliar as instâncias de governança (estado e municípios) a fortalecer o SUS por meio das melhorias recomendadas nos aspectos de legalidade, economicidade, eficiência, eficácia ou efetividade. Tais melhorias podem ser alcançadas a partir da avaliação realizada pela auditoria, onde são verificados a estrutura, os processos aplicados e os resultados alcançados pelas ações e serviços desenvolvidos no âmbito do SUS, aferindo sua adequação aos critérios e parâmetros legais exigidos. A Gerência de Auditoria do SUS (GEAUD-SUS) da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES/GO) constitui-se como componente estadual do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) do SUS, o qual é composto pelas unidades de auditoria instituídas em cada nível de governo (união, estados e municípios), que atuam na consecução dos mesmos objetivos previstos para sua esfera de atuação, conforme preconizado no Decreto federal nº 1.651, de 28 de setembro de 1995. A GEAUD-SUS trabalha para o fortalecimento do SUS, contribuindo para a alocação e utilização adequada dos recursos, para a garantia de acesso e para a qualidade da atenção à saúde ofertada aos cidadãos, atuando fortemente nas políticas de saúde de forma macro, primando por contemplar, nas ações de controle realizadas, o maior número possível de cidadãos daquele território. Vale ressaltar que as atividades de Monitoramento dependem, primeiramente, de manifestação do auditado enviando fatos novos que motivem a atividade. O Painel das Auditorias do SUS é atualizado semanalmente pela equipe técnica da Gerência de Auditoria do SUS, sempre às sextas-feiras. Você pode esclarecer dúvidas sobre o assunto pelos telefones (62) 3201-4905 e 4994.

O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) é o sistema de informação oficial de cadastramento de informações de todos os estabelecimentos de saúde no país, independentemente de sua natureza jurídica ou de integrarem o Sistema Único de Saúde (SUS), sendo o sistema oficial do Ministério da Saúde (MS). A base do CNES apoia a operacionalização de mais de 90 (noventa) sistemas de base nacional, tais como: Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), Sistema de Informação Hospitalar (SIH), e- SUS Atenção Primária (e-SUS APS), entre outros. Ela proporciona o conhecimento da realidade da rede assistencial existente e suas potencialidades, para uma gestão eficaz e eficiente.

A **Atenção Primária** é o primeiro nível de contato do cidadão às ações e serviços de saúde e possui financiamento tripartite. Nesse sentido, a contrapartida estadual contribui para o fortalecimento e reorganização da Atenção Primária no Estado, uma vez que o cofinanciamento suporta o custeio das ações de saúde realizadas pelos municípios. A **Estratégia Saúde da Família (ESF)** favorece a reorientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da atenção Primária, de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, seja no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e espaços coletivos. As equipes de **Estratégia de Saúde da Família** são responsáveis por uma área adscrita, tendo em seu território uma população de 4.000, 2.750 ou 2.500 pessoas de acordo com a tipologia do município, urbana, intermediária ou rural, respectivamente. Essa equipe trabalha na lógica do conhecimento do território e reconhecimento dos usuários por meio de cadastro territorial, individual e familiar, com formação de grupos operativos de gestantes, idosos, hipertensos e diabéticos no desenvolvimento de atividades de promoção da saúde e prevenção de doenças e seus agravamentos com envolvimento de equipe multiprofissional. Considerando a **Portaria de Consolidação nº 2, Anexo XXII – Política Nacional de Atenção Primária**, que define: Art. 9º Compete às secretarias estaduais de saúde e ao Distrito Federal a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos estados e do Distrito Federal: [...] II- destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços. O novo modelo de incentivo financeiro de custeio para cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde, em Goiás, está baseado em pagamento por desempenho, com foco no processo de trabalho para o fortalecimento e ampliação do acesso da população às ações e serviços de saúde, e promovendo o redirecionamento em relação ao verdadeiro papel da APS nos sistemas de saúde. O financiamento estadual de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) será constituído por: I – Bloco de Expansão e Manutenção; II – Bloco de Processos e Resultados. Do Bloco de Expansão e Manutenção - representa 60% do recurso - Incentivo para manutenção e credenciamento de novas equipes de Estratégia Saúde da Família. Apresenta como fonte de pesquisa o relatório público gerado pelo Departamento de Saúde da Família/Secretaria de Atenção Primária/Ministério da Saúde e divulgado no site eGestorab – Informação e Gestão da Atenção Básica, Histórico de Cobertura. A partir de janeiro/2021, o MS modificou a metodologia de cálculo da cobertura da Atenção Primária, orientado, hoje, pelo número de cadastros dividido pela população estimativa IBGE. Para o cálculo do quadrimestre do repasse da contrapartida estadual, será utilizada a competência do quadrimestre em que o município obteve maior alcance da cobertura da Atenção Básica.

Este Painel apresenta os dados do Programa Qualifica APS Goiás, da Gerência de Atenção Primária, da Superintendência de Políticas e Atenção Integral à Saúde, da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Integral à Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, conforme Edital n 001, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 - PROGRAMA QUALIFICA APS GOIÁS O Programa QUALIFICA APS GOIÁS tem como objetivo aportar cofinanciamento estadual para a instituição de equipes multiprofissionais no âmbito das equipes da Estratégia Saúde da Família (EM-ESF) nos municípios do estado de forma a atender as necessidades da população e aumentar a resolutividades do nível de atenção, por meio de atendimento integrado, integral, multidisciplinar e resolutivo. A adesão ao Programa dar-se-á por manifestação de interesse, celebrado por meio do Termo de Compromisso firmado entre a SES-GO e a respectiva SMS, conforme critérios dispostos no edital referido acima. Os profissionais Fisioterapeuta, Profissionais de Educação Física, Nutricionista, Psicólogos e Farmacêuticos são inseridos nas ESF, conforme a necessidade do município e deverão cumprir uma carga horária semanal de 30h e têm como atribuições o atendimento individual ao cidadão, atividades coletivas e em grupos e atendimento no domicílio, vinculado ao território adscrito da ESF.

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás realiza o cruzamento de dados alimentados em fichas de atendimentos realizados por equipes de atenção primária, incluindo as equipes de consultório na rua, a fim de apresentar diagnóstico de quantidade de pessoas cadastradas, atendidas e as principais condições avaliadas, acompanhadas e tratadas. Face à complexidade do cuidado em saúde frente à grave vulnerabilidade socioeconômica a qual esta parcela da população enfrenta, para construção e fortalecimento de políticas públicas robustas e ações resolutivas, a fidedignidade dos dados faz-se necessária e urgente para melhor apoio à gestão municipal da saúde, bem como ao cidadão em nosso Estado.

A APS é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, ocorrendo no local mais próximo da vida das pessoas. Ela deve ser o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde. Por isso, é fundamental que ela se oriente pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, do vínculo, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social. O Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, passou a vigorar com a seguinte redação: **Art. 6º** Os estabelecimentos de saúde que ofertem ações e serviços de Atenção Primária à Saúde, no âmbito do SUS, de acordo com o Anexo XXII, serão denominados: - **Unidade Básica de Saúde (UBS)**: estabelecimento que não possui equipe de Saúde da Família; - **Unidade de Saúde da Família (USF)**: estabelecimento com pelo menos 1 (uma) equipe de Saúde da Família, que possui funcionamento com carga horária mínima de 40 horas semanais, no mínimo 5 (cinco) dias da semana e nos 12 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população. **Parágrafo único**: As USF e UBS são consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para a RAS." (NR)

O Painel de Ouvidoria é uma solução desenvolvida para ampliar a transparência e facilitar o acesso às informações sobre as manifestações registradas no sistema informatizado OuvidorSUS pelas Ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Goiás. Essa ferramenta moderna e interativa tem como objetivo promover a transparência nas ações realizadas pelas ouvidorias, ao mesmo tempo que contribui para a gestão eficiente e a melhoria contínua dos serviços de saúde pública. Por meio do painel, é possível consultar e analisar dados detalhados sobre as manifestações realizadas pelos cidadãos, incluindo elogios, reclamações, sugestões, denúncias e solicitações, fornecendo uma visão ampla e detalhada do trabalho desempenhado pelas Ouvidorias do SUS. Além disso, o painel permite monitorar os tempos de resposta, as áreas mais demandadas, os canais de atendimento mais utilizados e a classificação das manifestações, proporcionando uma visão estratégica para a tomada de decisões e o aprimoramento dos serviços. Com uma interface intuitiva e responsiva, o Painel de Ouvidoria é acessível tanto para gestores quanto para o público em geral, promovendo a democratização da informação e reforçando o compromisso do Estado de Goiás com a transparência e a prestação de contas. Ele também oferece filtros avançados, permitindo a análise por ano, mês, classificação, meio de atendimento e destino das manifestações, o que facilita o entendimento das necessidades e expectativas da população. Essa iniciativa reforça o papel das Ouvidorias como um canal essencial para o diálogo entre os cidadãos e a administração pública, garantindo que as demandas da sociedade sejam ouvidas e tratadas de forma ágil e eficiente. Ao integrar tecnologia e gestão de dados, o Painel de Ouvidoria contribui para a construção de um SUS mais eficiente, transparente e alinhado às necessidades da população goiana.

Informações que reúne dados sobre os processos licitatórios realizados pela IQUEGO.

Os dados de oncologia desempenham um papel crucial na luta contra o câncer e na melhoria dos cuidados de saúde para pacientes em todo o mundo. Ao disponibilizar esses dados de forma aberta e acessível, estamos promovendo avanços significativos em várias áreas: - **Pesquisa e Desenvolvimento:** Facilitam a pesquisa científica ao permitir análises detalhadas sobre padrões de incidência, fatores de risco, tratamentos eficazes e resultados para diferentes tipos de câncer. - **Monitoramento de Tendências:** Acompanham mudanças na prevalência de tipos específicos de câncer ao longo do tempo e identificam disparidades geográficas e demográficas que podem orientar estratégias de prevenção e intervenção. Ao promover a abertura e a acessibilidade desses dados, estamos fortalecendo a colaboração entre pesquisadores, instituições de saúde e pacientes, impulsionando a inovação e melhorando os resultados no combate ao câncer.

Informações sobre os contratos firmados pela IQUEGO com fornecedores e prestadores de serviços.