Projetos enviados pelo Poder Executivo para serem votados pelo Poder Legislativo.

leis tratando dos mais variados temas normativos. Elaboradas pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, com iniciativa dos próprios deputados estaduais, da governadoria, poder judiciário e órgãos autônomos (ministério público, tribunais de contas, defensoria pública)

Emendas à atual Constituição do Estado de Goiás, expedidas de 1990 até 2025.

Relação dos veículos utilizados pela Seduc. A base apresenta informações sobre a marca/modelo, local de lotação, status de propriedade.

Relação dos acordos que não envolvem transferências de recursos. A base apresenta informação dos beneficiários, da vigência, do objeto e da área técnica responsável pelo acordo.

O Programa Nacional de Crédito Fundiário é um programa de reordenação fundiária e de assentamento rural, complementar à reforma agrária, financiado por meio do crédito fundiário oriundo dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária destinados ao acesso à terra e a investimentos básicos. O PNCF tem como objetivo principal o aceso à terra, contribuindo para a redução da pobreza rural, gerando oportunidade, autonomia e fortalecimento da agricultura familiar, akicerçado na melhoria da qualidade de vida, geração de renda, segurança alimentar e sucessão no campo para os agricultores familiares. Frequência de atualização: Mensal

O Programa Crédito Social é um mecanismo utilizado para apresentar informações detalhadas sobre a execução e os resultados desse programa, implementado no Estado de Goiás. O objetivo principal dessa base é centralizar dados relevantes que permitem o acompanhamento, controle e análise do impacto da iniciativa em diversas regiões do estado. O Programa Crédito Social é aplicado pelo Estado de Goiás por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que é responsável por sua gestão e execução. A base de dados reúne informações essenciais sobre os beneficiários e os recursos financeiros destinados a essa ação social, permitindo o monitoramento contínuo e eficaz do programa. Os dados disponíveis nessa base permitem visualizar uma série de informações cruciais para a avaliação do programa. Entre os principais indicadores estão o número de indivíduos beneficiados, o número de pessoas certificadas, a quantidade total de valor aplicado, as regiões em que o programa foi implementado, o valor restante a ser aplicado, o valor do convênio firmado, o valor realizado em comparação com o valor empenhado e a porcentagem de mulheres e homens que recebem o benefício. Esses dados proporcionam uma visão detalhada sobre a distribuição e a efetividade do programa. A base de dados serve principalmente como uma ferramenta de controle e demonstrativo da aplicação do Programa Crédito Social no Estado de Goiás. Ela permite que gestores públicos, organizações e a sociedade civil acompanhem o andamento das ações, identifiquem eventuais inconsistências e tomem decisões informadas para aprimorar a execução do programa. Além disso, essa base contribui significativamente para a transparência do Programa Crédito Social. Ao disponibilizar dados acessíveis e claros sobre a implementação do programa, ela promove a prestação de contas à população, garantindo maior confiança e legitimidade nas ações do governo. Dessa forma, a base de dados não apenas facilita a gestão do programa, mas também fortalece o compromisso com a transparência e a responsabilidade pública. Frequência de atualização: Mensal

O Índice de Desenvolvimento da Educação de Goiás (Idego) é uma base de informações composta pela prova do Sistema de Avaliação Educacional do Estado de Goiás (Saego) e os dados de fluxo escolar. A base apresenta as proficiências em Língua Portuguesa e em Matemática, a taxa de aprovação da etapa de ensino avaliada e o Idego já calculado.

Número de professores segundo o tipo de vínculo (efetivo e temporário) distribuído por unidade escolar.

Total de estudantes com matrícula ativa por etapa de ensino, com possibilidade de obtenção de nome, localização e tipo da escola.

Relação das escolas privadas com convênio com o poder público estadual.

Relação de Imóveis em posse da Seduc. Na base de dados consta o município do imóvel, a área, a data de aquisição, a denominação, a destinação e tipo de ocupação.

Relação nominal das escolas com as respectivas Coordenação Regional de Educação, município, zona e o endereço da unidade escolar.

Relação por escola dos valores destinados à alimentação dos estudantes estaduais. É possível obter informações sobre a fonte do recursos e o quantitativo de alunos atendidos.

Quantitativo de estudantes das escolas estaduais que utilizam transporte escolar. As informações estão distribuídas por escola, sendo possível saber o quantitativo de estudantes por etapa de ensino.

Relação dos convênios firmados pela Seduc com outros entes da federação ou entidades privadas. Pela base pode-se obter informações de número do processo, a vigência, o objeto e os valores envolvidos.

Relação de todos os bens móveis permanentes sob guarda da Seduc. Na base é possível obter a descrição, o estado de conservação e o valor de aquisição e valor atual.

Turmas em execução nas Escolas do Futuro no semestre