Inexigibilidades - Transparência Ambiental
Declarações de inexigibilidade emitidas no Sistema Ipê, em conformidade com o art. 21 da Lei 20.694/2019.
Unidades de Conservação
Unidades de Conservação no Estado de Goiás, conforme Cadastro Estadual de Unidades Conservação (CEUC)
Portarias de outorga - SGA/SEMAD
Portarias de outorga de direito de uso de recursos hídricos emitidas junto ao Sistema de Gestão Ambiental (SGA).
Declaração Ambiental do Imóvel (DAI) - Transparência Ambiental
Declarações Ambientais do Imóvel emitidas no Sistema Ipê, em conformidade com a Lei nº 21.231/2022.