A Regulação Econômica é uma unidade organizacional que estrutura as atividades desenvolvidas pela Diretoria de Regulação e Fiscalização, conforme Decreto nº 10.319 de 12 de setembro de 2023. As suas atribuições estão definidas no artigo 57, em que pode citar dentre as quais: Análise de processos de controle, regulação e fiscalização dos serviços públicos regulados; Acompanhar os cálculos para os recebimentos de remunerações, retribuições pecuniárias e taxas de fiscalização, com a utilização de técnicas contábeis; Coordenar os trabalhos de reajuste e revisão tarifária dos serviços públicos delegados; Elaborar estudos e propor valores para as tarifas e os demais preços públicos utilizados na prestação dos serviços públicos delegados.

Folha de Pagamento dos Servidores

O Programa Mecaniza Campo 2019, desenvolvido pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Goiás, teve como objetivo principal apoiar os produtores rurais goianos com a entrega de equipamentos agrícolas para aumentar a produtividade no campo. O programa visou proporcionar aos agricultores o acesso a máquinas e implementos agrícolas modernos, contribuindo para a melhoria da eficiência no processo produtivo e para o fortalecimento da agricultura familiar. O ojetivo principal da base de dados do Programa Mecaniza Campo 2019 da SEAPA é organizar, controlar e monitorar a distribuição e utilização dos equipamentos agrícolas entregues aos produtores rurais. A base de dados tem a função de armazenar, processar e fornecer informações precisas sobre os beneficiários e os equipamentos entregues, com o intuito de garantir a transparência, o acompanhamento eficaz das ações do programa e a correta aplicação dos recursos públicos. Frequência de atualização: Semestral

A base de dados apresenta informações sobre os Títulos Definitivos de Domínio emitidos pelo Estado de Goiás por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA). Os dados permitem visualizar, de forma organizada e transparente, o número de títulos emitidos ao longo dos anos, com detalhamento por município, área titulada em hectares e se o título foi concedido para homem, mulher, ambos ou pessoa jurídica (CNPJ). A base é utilizada para acompanhar e divulgar os resultados da política de regularização fundiária, contribuindo para a promoção da segurança jurídica no campo e o desenvolvimento rural em Goiás. Frequência de atualização: Semestral

O crédito rural desempenha um papel fundamental no desenvolvimento e sustentabilidade do setor agrícola. É uma ferramenta essencial para viabilizar investimentos, melhorar a produtividade, promover a inovação e garantir a segurança alimentar. Por meio da SEAPA, o Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE-GO) realiza análises técnicas de propostas de financiamento (acima de 500 mil) pelo Fundo Constitucional do Centro-Oeste / FCO Rural, com o objetivo de garantir a viabilidade técnica e a sustentabilidade dos projetos financiados, bem como o cumprimento das premissas estabelecidas na Programação do FCO. A base de dados permite a visualização dinâmica das informações, garantindo transparência ao processo das análises, subsidiando a tomada de decisões e contribuindo para o planejamento das políticas de crédito rural em Goiás. Frequência de atualização: Mensal

O Projeto de Inclusão Produtiva da Agricultura Familiar é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), com o apoio do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), que busca fortalecer a logística de transporte e distribuição da produção da agricultura familiar. O projeto consiste na aquisição e entrega de caminhões baú para prefeituras, permitindo a melhoria do escoamento da produção e garantindo que os alimentos cheguem com mais eficiência ao mercado e aos programas de abastecimento. Os caminhões baú asseguram o transporte adequado e a conservação dos produtos agrícolas, possibilitando que os agricultores familiares ampliem sua comercialização e acessem novos mercados. Com essa infraestrutura, o programa contribui para o desenvolvimento da agricultura familiar e a geração de renda para os pequenos produtores. A base de dados do projeto registra a quantidade de caminhões baú adquiridos, os municípios contemplados, além da fonte do recurso utilizada para a aquisição. Também são registrados o instrumento de cessão utilizado para formalizar a entrega dos bens, a data da entrega dos caminhões baú aos municípios e o valor investido no projeto.

O Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais é uma iniciativa do governo federal voltada para a inclusão produtiva de agricultores familiares em situação de extrema pobreza. No Estado de Goiás, o projeto tem como unidade gestora a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA) e é executado pela Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (EMATER). O objetivo é oferecer apoio financeiro e assistência técnica para que essas famílias possam desenvolver atividades produtivas sustentáveis, aumentando sua renda e melhorando sua qualidade de vida.

O Projeto de Fábricas Móveis de Farinha e Goma é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), com o apoio do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), voltada para o fortalecimento da cadeia produtiva da mandioca na agricultura familiar. O projeto prevê a aquisição e distribuição de unidades móveis de fábricas de farinha e goma para municípios estratégicos, permitindo que os pequenos produtores processem sua produção localmente, agreguem valor aos produtos e aumentem sua rentabilidade. As fábricas móveis são equipadas com tecnologia adequada para otimizar a produção da farinha e da goma de mandioca, reduzindo desperdícios e melhorando a qualidade do produto final. Dessa forma, os agricultores familiares têm a oportunidade de transformar sua colheita em produtos prontos para comercialização, fortalecendo suas cadeias produtivas e ampliando suas oportunidades de mercado. A base de dados do projeto registra a quantidade de unidades de fábricas móveis adquiridas, os municípios contemplados, além da fonte do recurso utilizada para a aquisição. Também são registrados o instrumento de cessão utilizado para formalizar a entrega dos bens, a data da entrega das unidades móveis aos municípios e o valor investido no projeto.

Relação de Terceirizados que prestam serviços na PGE-GO

A base de dados reúne informações detalhadas sobre os contratos firmados pela Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SIC) ao longo do ano de 2024, incluindo dados como objeto contratual, valores, prazos, contratada e Gestores e Fiscais, permitindo o acompanhamento, análise e gestão eficiente desses instrumentos.

Controle de emendas impositivas via transferência especial repassadas para a Universidade Estadual de Goiás (UEG).

Relação de acordos formalizados pela Universidade Estadual de Goiás (UEG) que não envolvem transferência de recursos entre os partícipes.

Folha de pagamento.

Quantitativo de Participantes Referente a 2023 até 2025

Despesas

Relação de convênios formalizados pela UEG com transferências de recursos realizados para o partícipe.

Detalha os Projetos e Ações de Extensão desenvolvidos na UEG, bem como seus locais de oferta.

Lista dos Bens Móveis

Licitações Andamento