Esta base apresenta informações sobre produto ou serviços adquiridos por meio de contratos. Nesta parte, é possível encontrar informações como o ano de referencia do contrato, identificação do órgão responsável, número do processo, data que o contrato foi publicado no Diário Oficial e o valor contratado para execução ou entrega do bem. Série histórica 1998-atual

Documento que detalha a receita prevista do mês e o que foi realizado

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) tem como objetivo identificar a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado de Goiás, garantindo prioridade no atendimento e o acesso a direitos previstos em lei. Este conjunto de dados apresenta informações quantitativas sobre as carteiras emitidas, organizadas por município e por ano/mês de referência, com base em registros administrativos da CIPTEA.

O Passe Livre Intermunicipal da Pessoa com Deficiência garante o direito à gratuidade em viagens em linhas de ônibus entre as cidades do Estado de Goiás às pessoas com deficiência. Este conjunto de dados refere-se à quantidade de beneficiários do programa, distribuída por ano e mês de referência, com base em registros administrativos consolidados do Passe Livre Intermunicipal da Pessoa com Deficiência.

O Registro Civil é um ato jurídico que documenta eventos significativos na vida de uma pessoa, como nascimento, casamento, divórcio e óbito. Este conjunto de dados apresenta a quantidade de atendimentos realizados, com base em registros administrativos relacionados ao Registro Civil, referentes aos anos de 2023 e 2024.

A população quilombola em Goiás é composta por aproximadamente 50.000 pessoas, reunidas em cerca de 12 mil famílias, distribuídas em 82 comunidades localizadas em 49 municípios. Este conjunto de dados apresenta informações sobre o território e a população atendida, com base nos registros administrativos relacionados às políticas públicas voltadas à população quilombola no Estado de Goiás.

Os povos tradicionais são atendidos por ações do Governo do Estado que visam à preservação de suas tradições, à garantia de acesso digno à saúde, à educação e à infraestrutura, bem como à promoção de sua autonomia financeira. Este conjunto de dados refere-se a informações sobre o território e a população atendida, com base em registros administrativos relacionados às políticas públicas voltadas aos povos tradicionais no Estado de Goiás.

O Programa Goiás Sem Racismo integra o Goiás Social e consiste em um conjunto de ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), em parceria com diversos órgãos e entidades, voltadas à capacitação, à divulgação de práticas antirracistas e à garantia de direitos. Este conjunto de dados refere-se a informações sobre o território e as ações realizadas, com base nos registros administrativos do Programa Goiás Sem Racismo.

Relação de despesas

Esta base apresenta informações sobre gastos com diárias referente à viagens a serviço dos servidores que nela inclui. Podem ser encontrados os seguintes dados: o nome do servidor lotado no órgão, o cargo ou função que o funcionário público ocupa, a sigla do órgão, o responsável pelo pagamento da diária do servidor, o valor total recebido pelo servidor para custear a viagem a trabalho, o destino ou roteiro da viagem, o motivo da viagem, a data de partida, além da data do retorno que o servidor voltou para o local de origem. Série histórica 2011-atual

Os dados de saúde do trabalhador são fundamentais para o desenvolvimento de um ambiente de trabalho seguro e saudável no Estado de Goiás. Através de uma coleta e análise eficazes, é possível identificar riscos, desenvolver políticas públicas adequadas e promover a qualidade de vida dos trabalhadores. Enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades disponíveis são passos essenciais para alcançar esses objetivos.

Banco de dados dos correspondentes bancários.

Lista de inscrições em dívida ativa não tributária

Terceirizados: - Lamil Serviços LTDA, pertinente aos serviços de limpeza e Afins; - Lamil Serviços LTDA, pertinente aos serviços de Motorista; - Guepardo Vigilância e Segurança LTDA, pertinente aos serviços de Vigilância e Segurança Armada.

A hanseníase, também conhecida como lepra, é uma doença infecciosa crônica causada pela bactéria _Mycobacterium leprae_. A doença tem alta afinidade por atacar principalmente a pele, os nervos periféricos, as vias respiratórias superiores e os olhos. Se não tratada adequadamente, pode levar a deformidades físicas, incapacidades permanentes e complicações graves relacionadas à perda de sensibilidade nas áreas afetadas. A hanseníase é uma das doenças mais antigas da humanidade, com registros históricos datando de milhares de anos. No entanto, apesar do longo histórico, a hanseníase continua sendo um problema de saúde pública em muitos países, especialmente em regiões em desenvolvimento, incluindo o Brasil, que ainda registra um número significativo de novos casos anualmente.

Doença infecciosa e transmissível, causada pelo Mycobacterium tuberculosis, que afeta prioritariamente os pulmões, embora possa acometer outros órgãos e sistemas, é uma doença de transmissão aérea: Ocorre a partir da inalação de aerosóis oriundos das vias aéreas, explelido pela tosse, pelo espirro ou pela fala de pessoas com TB pulmonar ou laríngea. Somente pessoas com essas formas de TB ativa transmitem a doença. A forma pulmonar, além de mais frequente, é também a mais relevante para a saúde pública, pois é a principal responsável pela manutenção da cadeia de transmissão da doença. ### DEFINIÇÃO DE CASOS DE TUBERCULOSE PULMONAR O caso de TB pode ser confirmado pelos critérios a seguir: - Critério laboratorial: todo caso que, independente da forma clinica, apresenta pelo menos uma forma positiva de baciloscopia, de TRM-TB ou de cultura para TB. - Critério clinico: todo caso suspeito que não atendeu o critério de confirmação laboratorial, mas apresentou resultados de exames de imagem ou histológicos sugestivos para TB. A confirmação de casos de TB pelo critério clínico, sem a oferta de exames para o diagnóstico laboratorial, representa falha na oferta de serviços de saúde já incorporados no SUS. ### CASO NOVO DE TUBERCULOSE PULMONAR O caso de TB ativa que nunca utilizou medicamentos para o tratamento da TB ou que os utilizou por menos de 30 dias. Deve-se verificar, junto à pessoa com TB e seus familiares, se não houve tratamento prévio para TB por 30 dias ou mais. Notifica-se apenas o caso confirmado de TB (critério laboratorial ou clínico) em ficha nacional especifica de tuberculose do SINAN.

Base de Dados contendo os Campos: Órgão de Lotação Instituição de Ensino Curso Nível de Ensino (Médio, Técnico, Superior) Turno do Estágio Quantidade de Estagiários Duração do Estágio Início e Fim do Contrato Situação do Estágio (Ativo, Encerrado) Sexo Faixa Etária Área de Atuação

Informações sobre dados de movimentações de servidores que é a transferência temporária de um servidor de um órgão ou entidade para outro, com base no interesse público, perfil profissional exigido, competências legais e anuência dos titulares competentes

A APS é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, ocorrendo no local mais próximo da vida das pessoas. Ela deve ser o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde. Por isso, é fundamental que ela se oriente pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, do vínculo, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social. O Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, passou a vigorar com a seguinte redação: **Art. 6º** Os estabelecimentos de saúde que ofertem ações e serviços de Atenção Primária à Saúde, no âmbito do SUS, de acordo com o Anexo XXII, serão denominados: - **Unidade Básica de Saúde (UBS)**: estabelecimento que não possui equipe de Saúde da Família; - **Unidade de Saúde da Família (USF)**: estabelecimento com pelo menos 1 (uma) equipe de Saúde da Família, que possui funcionamento com carga horária mínima de 40 horas semanais, no mínimo 5 (cinco) dias da semana e nos 12 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população. **Parágrafo único**: As USF e UBS são consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para a RAS." (NR)